TJ decide que direitos do devedor fiduciante podem ser penhorados

A liminar foi indeferida em ação de execução movida pela empresa contra Ismael.

Distrito Federal terá de providenciar leito em UTI para paciente com pneumonia grave

Uma paciente com graves problemas de saúde conseguiu na Justiça local decisão favorável no sentido de ser internada em UTI de qualquer hospital público, com a maior brevidade possível.

TJ autoriza matrícula em conclusão de ensino médio

Em suas alegações, a estudante, representada pelo advogado Edilberto de Castro Dias, afirmou que a documentação constante dos autos demonstra de forma efetiva seu direito e capacitação para fazer o curso.

Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

TRT descaracteriza abandono de emprego aplicado a reclamante presa

Comper é condenado a indenizar cliente ofendido por segurança do supermercado

Bem pode ser removido logo após a penhora

Candidato só pode ser considerado não recomendado em psicotécnico por previsão em lei

Não há execução por precatório em sociedade de economia mista

Estudante acusada de formação de quadrilha permanece presa

Estudante acusada de formação de quadrilha.

Tribunais deverão facilitar acesso de deficientes

1ª Turma concede HC a condenado por homicídio preso preventivamente desde 2005

Dissídio coletivo. Acordo homologado. Gestante. Estabilidade. Renúncia ou transação. Inviabilidade.

Motel é condenado a indenizar cliente por negligência

Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial

Uso de FGTS para subsídio não está descartado

Militar reformado tem auxílio-invalidez recomposto

Ministro afasta entendimento da Súmula 691 e defere habeas para acusado de receptação

TJ nega habeas para acusado de crime hediondo

O direito à saúde está acima das barreiras burocráticas do Estado